Diário da República Iª Série n.º 96 de 27 de Maio de 2022

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Diário da República

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SUMÁRIO
Presidente da República
Decreto Presidencial n.º 121/22:
Ratifica o Plano Director Municipal da Tchicala-Tchiloanga, na Província
do Huambo, com todas as peças escritas e desenhadas.
Tribunal Constitucional
Despacho n.º 8/22:
Determina a inscrição no Tribunal Constitucional e a legalização do
Partido Humanista Angolano, com a sigla «PHA».

More Information
Author Imprensa Nacional - E.P.
Publisher Imprensa Nacional - E.P.
Year DR 2022
Serial number First series
Number DR 96
Print edition page numbers 16
Format PDF (Adobe DRM)
Language Portuguese
Country of Origin Angola
Devices Disponível para ler em PC e Mac, Laptop, Android Tablets, Apple iPad, iPhone ou iPod Touch, Android Smartphones, Leitores de eBooks para DRM etc.
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