Autarquias Locais e a Tutela do Estado em Angola

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Livro capa mole

O estudo da organização territorial em Angola, em geral, e a organização da Administração Local Autárquica, em particular, é uma questão cujo tratamento foi adiado dado o contexto político-social do país. Nesta etapa de desenvolvimento nacional, vai ficando claro que a autonomia das autarquias locais constitui um assunto fundamental para o presente e para o futuro do país, tocando nos aspectos mais essenciais da vida dos cidadãos.
A presente obra traça uma análise histórica e comparada da questão da autonomia das autarquias locais, visando uma compreensão jurídica do problema e antecipando pistas para um modelo cujo contexto, a paz e a democracia vieram a proporcionar.

More Information
author Carlos Feijó
Publisher Mayamba
Edition no. 1
Year of publication 2017
Page numbers 342
Format Livro capa mole
Language Portuguese
ISBN 9789897611544
Country of Origin Angola
Dimension 15,5 X 23
About the Author

Carlos Feijó
É Professor Catedrático das Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e da Universidade Católica de Angola. Advogado e Jurisconsulto para áreas de Project Finance, Investimento Privado Nacional e estrangeiro, comércio, aquisições e funções em investimentos em infra-estruturas, Petróleo e Gás, Instrumentos financeiros, Banca, negócios e transacções internacionais, Direito Administrativo e do Urbanismo e Ambiente, Direito Fundiário (Terras), Direito Imobiliário.

Tem vários livros publicados na Mayamba Editora, como: "A Autonomia das Autarquias Locais e a Tutela do Estado em Angola" e "Direito Administrativo".

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