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04LIV005
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Livro Capa Mole
Esta obra, em 50 volumes de cerca de 1200 páginas cada, reproduzindo todos os Diários desde 11.04.1974 até 06.05.2010, torna-se numa referência incontornável para todas aquelas entidades que desejam ou precisam de compreender e aplicar o direito Angolano mas também para os que, no decurso da sua actividade profissional, carecem de consultar diplomas legais para melhor exercerem os seus direitos ou cumprirem as suas obrigações. É nossa convicção que esta publicação contribuirá para melhor superar os desafios colocados pela Constituição da República de 2010 no contexto do Estado democrático e de direito nela consagrado e do sistema jurídico-constitucional dela emergente. No mesmo sentido, não deixará de constituir um precioso auxílio às reformas em curso, nomeadamente as do sistema jurídico, da fiscalidade, da Administração Pública e de alguns outros regimes jurídicos importantes, bem como da necessária adequação da Legislação vigente ao novo Ordenamento Constitucional e demais diplomas estruturantes da Administração, como a Lei da Probidade Pública.
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Author Imprensa Nacional - E.P.
Publisher Imprensa Nacional - E.P.
Edition no. 1
Year of publication 2008
Page numbers 50 x ca. 1.200
Format Livro Capa Mole
Language Portuguese
Country of Origin Angola
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