Estudo Jurídico I

Os temas versados são da maior importância, quer no estrito plano teórico, quer pelas suas implicações na realidade constitucional. económica, social e política em Angola. E são tratados com base em ampla pesquisa e reflexão, em que bem se patenteiam a inteligência, a maturidade e o sentido universitário do Autor. Congratulo-me, pois, vivamente com esta publicação e formulo sinceros votos por que o Dr. Marcolino Moço prossiga no seu empenhamento acadêmico, a bem da Ciência Jurídica de Angola e dos países de língua portuguesa. Professor Doutor Jorge Miranda A publicação dos estudos apresentados pelo Dr. Marcolino Moco no mestrado em Ciências Jurídico-Políticas é a primeira e inequívoca manifestação pública da qualidade das investigações e dos debates que tiveram lugar nesta ocasião. São passos seguros e sérios de quem decidiu abraçar com entusiasmo e dedicação a opção universitária. Representam a afirmação de um pensamento jurídico próprio, de uma nascente doutrina jurídica angolana nos domínios do direito público. Demonstram a especificidade do direito público angolano, mas contribuem simultaneamente para a progressiva consolidação de um direito de expressão portuguesa comum aos Estados de língua oficial portuguesa. As especiais características cio ordenamento jurídico angolano são postas em destaque nos estudos "A estrutura da decisão judicial: a justiça penal no contexto do modelo jurisdensprudencial, no caso 'Kamutukuleno‘. em Acórdão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo" e a "Jurisprudência Administrativa no Tribunal Supremo: temas e tendências", valorizados com a reprodução da jurisprudência relevante. Fernando Loureiro Bastos, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É de indiscutível oportunidade o presente estudo jurídico de Marcolino M. C. Moco sobre "Jurisprudência Administrativa do Tribunal Supremo: Temas e tendências". São dados os primeiros passos na construção do direito administrativo angolano e ele surge como reflexão doutrinária sobre questões controversas que a vida nos suscita. Maria do Carmo Medina, vice-Presidente Jubilada do Tribunal Supremo. Os temas versados são da maior importância, quer no estrito plano teórico, quer pelas suas implicações na realidade constitucional. económica, social e política em Angola. E são tratados com base em ampla pesquisa e reflexão, em que bem se patenteiam a inteligência, a maturidade e o sentido universitário do Autor. Congratulo-me, pois, vivamente com esta publicação e formulo sinceros votos por que o Dr. Marcolino Moço prossiga no seu empenhamento acadêmico, a bem da Ciência Jurídica de Angola e dos países de língua portuguesa. Professor Doutor Jorge Miranda A publicação dos estudos apresentados pelo Dr. Marcolino Moco no mestrado em Ciências Jurídico-Políticas é a primeira e inequívoca manifestação pública da qualidade das investigações e dos debates que tiveram lugar nesta ocasião. São passos seguros e sérios de quem decidiu abraçar com entusiasmo e dedicação a opção universitária. Representam a afirmação de um pensamento jurídico próprio, de uma nascente doutrina jurídica angolana nos domínios do direito público. Demonstram a especificidade do direito público angolano, mas contribuem simultaneamente para a progressiva consolidação de um direito de expressão portuguesa comum aos Estados de língua oficial portuguesa. As especiais características cio ordenamento jurídico angolano são postas em destaque nos estudos "A estrutura da decisão judicial: a justiça penal no contexto do modelo jurisdensprudencial, no caso 'Kamutukuleno‘. em Acórdão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo" e a "Jurisprudência Administrativa no Tribunal Supremo: temas e tendências", valorizados com a reprodução da jurisprudência relevante. Fernando Loureiro Bastos, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É de indiscutível oportunidade o presente estudo jurídico de Marcolino M. C. Moco sobre "Jurisprudência Administrativa do Tribunal Supremo: Temas e tendências". São dados os primeiros passos na construção do direito administrativo angolano e ele surge como reflexão doutrinária sobre questões controversas que a vida nos suscita. Maria do Carmo Medina, vice-Presidente Jubilada do Tribunal Supremo. Os temas versados são da maior importância, quer no estrito plano teórico, quer pelas suas implicações na realidade constitucional. económica, social e política em Angola. E são tratados com base em ampla pesquisa e reflexão, em que bem se patenteiam a inteligência, a maturidade e o sentido universitário do Autor. Congratulo-me, pois, vivamente com esta publicação e formulo sinceros votos por que o Dr. Marcolino Moço prossiga no seu empenhamento acadêmico, a bem da Ciência Jurídica de Angola e dos países de língua portuguesa. Professor Doutor Jorge Miranda A publicação dos estudos apresentados pelo Dr. Marcolino Moco no mestrado em Ciências Jurídico-Políticas é a primeira e inequívoca manifestação pública da qualidade das investigações e dos debates que tiveram lugar nesta ocasião. São passos seguros e sérios de quem decidiu abraçar com entusiasmo e dedicação a opção universitária. Representam a afirmação de um pensamento jurídico próprio, de uma nascente doutrina jurídica angolana nos domínios do direito público. Demonstram a especificidade do direito público angolano, mas contribuem simultaneamente para a progressiva consolidação de um direito de expressão portuguesa comum aos Estados de língua oficial portuguesa. As especiais características cio ordenamento jurídico angolano são postas em destaque nos estudos "A estrutura da decisão judicial: a justiça penal no contexto do modelo jurisdensprudencial, no caso 'Kamutukuleno‘. em Acórdão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo" e a "Jurisprudência Administrativa no Tribunal Supremo: temas e tendências", valorizados com a reprodução da jurisprudência relevante. Fernando Loureiro Bastos, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É de indiscutível oportunidade o presente estudo jurídico de Marcolino M. C. Moco sobre "Jurisprudência Administrativa do Tribunal Supremo: Temas e tendências". São dados os primeiros passos na construção do direito administrativo angolano e ele surge como reflexão doutrinária sobre questões controversas que a vida nos suscita. Maria do Carmo Medina, vice-Presidente Jubilada do Tribunal Supremo. Os temas versados são da maior importância, quer no estrito plano teórico, quer pelas suas implicações na realidade constitucional. económica, social e política em Angola. E são tratados com base em ampla pesquisa e reflexão, em que bem se patenteiam a inteligência, a maturidade e o sentido universitário do Autor. Congratulo-me, pois, vivamente com esta publicação e formulo sinceros votos por que o Dr. Marcolino Moço prossiga no seu empenhamento acadêmico, a bem da Ciência Jurídica de Angola e dos países de língua portuguesa. Professor Doutor Jorge Miranda A publicação dos estudos apresentados pelo Dr. Marcolino Moco no mestrado em Ciências Jurídico-Políticas é a primeira e inequívoca manifestação pública da qualidade das investigações e dos debates que tiveram lugar nesta ocasião. São passos seguros e sérios de quem decidiu abraçar com entusiasmo e dedicação a opção universitária. Representam a afirmação de um pensamento jurídico próprio, de uma nascente doutrina jurídica angolana nos domínios do direito público. Demonstram a especificidade do direito público angolano, mas contribuem simultaneamente para a progressiva consolidação de um direito de expressão portuguesa comum aos Estados de língua oficial portuguesa. As especiais características cio ordenamento jurídico angolano são postas em destaque nos estudos "A estrutura da decisão judicial: a justiça penal no contexto do modelo jurisdensprudencial, no caso 'Kamutukuleno‘. em Acórdão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo" e a "Jurisprudência Administrativa no Tribunal Supremo: temas e tendências", valorizados com a reprodução da jurisprudência relevante. Fernando Loureiro Bastos, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É de indiscutível oportunidade o presente estudo jurídico de Marcolino M. C. Moco sobre "Jurisprudência Administrativa do Tribunal Supremo: Temas e tendências". São dados os primeiros passos na construção do direito administrativo angolano e ele surge como reflexão doutrinária sobre questões controversas que a vida nos suscita. Maria do Carmo Medina, vice-Presidente Jubilada do Tribunal Supremo. Os temas versados são da maior importância, quer no estrito plano teórico, quer pelas suas implicações na realidade constitucional. económica, social e política em Angola. E são tratados com base em ampla pesquisa e reflexão, em que bem se patenteiam a inteligência, a maturidade e o sentido universitário do Autor. Congratulo-me, pois, vivamente com esta publicação e formulo sinceros votos por que o Dr. Marcolino Moço prossiga no seu empenhamento acadêmico, a bem da Ciência Jurídica de Angola e dos países de língua portuguesa. Professor Doutor Jorge Miranda A publicação dos estudos apresentados pelo Dr. Marcolino Moco no mestrado em Ciências Jurídico-Políticas é a primeira e inequívoca manifestação pública da qualidade das investigações e dos debates que tiveram lugar nesta ocasião. São passos seguros e sérios de quem decidiu abraçar com entusiasmo e dedicação a opção universitária. Representam a afirmação de um pensamento jurídico próprio, de uma nascente doutrina jurídica angolana nos domínios do direito público. Demonstram a especificidade do direito público angolano, mas contribuem simultaneamente para a progressiva consolidação de um direito de expressão portuguesa comum aos Estados de língua oficial portuguesa. As especiais características cio ordenamento jurídico angolano são postas em destaque nos estudos "A estrutura da decisão judicial: a justiça penal no contexto do modelo jurisdensprudencial, no caso 'Kamutukuleno‘. em Acórdão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo" e a "Jurisprudência Administrativa no Tribunal Supremo: temas e tendências", valorizados com a reprodução da jurisprudência relevante. Fernando Loureiro Bastos, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É de indiscutível oportunidade o presente estudo jurídico de Marcolino M. C. Moco sobre "Jurisprudência Administrativa do Tribunal Supremo: Temas e tendências". São dados os primeiros passos na construção do direito administrativo angolano e ele surge como reflexão doutrinária sobre questões controversas que a vida nos suscita. Maria do Carmo Medina, vice-Presidente Jubilada do Tribunal Supremo.