NOTA PRÉVIA
A ideia de elaborar o presente Manual resultou das aulas de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo regidas por mim, Carlos Teixeira, e pelos meus Assistentes, Mestre Pedro Kinanga dos Santos e Dr. Riveraldo Adolfo. A princípio, este material foi elaborado para servir de base de apoio aos estudantes do 3.º ano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto(FDUAN) e, também, sistematizado tendo em conta o programa estabelecido para a Unidade Curricular da FDUAN.
No entanto, pretende-se fornecer bases elementares da dogmática do Ordenamento do Território e do Urbanismo Angolano, mormente o regime jurídico geral e especial das operações do Ordenamento do Território e Urbanismo, assim como as garantias de que os particulares dispõem para sindicar os actos urbanísticos que actuam ou modificam as diversas intervenções dos particulares no Urbanismo.
Este Manual destina-se, essencialmente, aos estudantes de Direito das distintas Faculdades existentes em Angola e das áreas afins, sendo certo de que os demais operadores do Direito, sobretudo advogados, magistrados, órgãos das administrações municipais e futuros autarcas, podem socorrer-se do presente Manual para compreenderem a dogmática do Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo.
Por último, importa realçar que apresentamos um Manual que é inacabado.
Com efeito, vamos aperfeiçoando ao longo do tempo de investigação.
Luanda, 21 de Janeiro de 2019
Carlos Teixeira
(Prof. Associado)
Pedro Kinanga dos Santos
(Assistente)
| Author | Carlos Teixeira / Pedro Kinanga |
|---|---|
| Publisher | Mayamba |
| Edition no. | 1 |
| Year of publication | 2019 |
| Page numbers | 127 |
| Format | Livro capa mole |
| Language | Portuguese |
| ISBN | 9789897612077 |
| Country of Origin | Angola |
| Dimension [cm] | 23 x 15,4 x 0,8 |
| About the Author |
Carlos Teixeira
Natural de Ingombotas, Luanda, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto no ano académico 1989/1990. É Mestre em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Abril de 1998. Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a tese sobre o tema "A Actividade Empresarial do Estado em Angola. As Diversas Fases de Intervenção do Estado na Economia".
Pedro Kinanga dos Santos É Professor Assistente na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Lecciona as disciplinas de Direito Administrativo, Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território e Direito do Ambiente, Formador no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) na Jurisdição Administrativa. Autor das obras:
|