Pauta Aduaneira 2018

Tendo em conta que, entre as medidas susceptíveis de assegurar o aumento da produção nacional, em conjugação com outras medidas de ordem macroeconómica previstas na estratégia definida pelo Poder Executivo, assume particular importância a aprovação de uma nova Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação, designadamente no que toca à incidência favorável que as taxas dos direitos aduaneiros devem ter no crescimento económico, no desenvolvimento harmonioso de sectores de actividade produtiva e na coordenação da política económica com as políticas social, educacional e cultural.