Esta publicação, ao contrário da 1ª e 2ª edição, tem como principal objectivo abarcar o Direito Administrativo organizatório e o Direito Administrativo executório.
Na verdade, propõe-se uma visão geral do Direito Administrativo, considerando a sua ossatura fundamental: a organização administrativa e a actividade administrativa.
Apesar da sua aplicação, ainda não corresponde à actual visão que temos do Direito Administrativo Angolano. Por isso, as referências administrativas são ainda feitas com base no modelo administrativo anterior à Constituição de 2010.
Nesse sentido, está a ser preparado e executado um novo projecto, que fará uma alteração profunda do actual Direito Administrativo, para corresponder ao novo modelo constitucional e administrativo. Além disso, a sistematização das matérias também sofrerá alteração.
| Author | Carlos Feijó / Cremildo Paca |
|---|---|
| Publisher | Mayamba |
| Edition no. | 3 |
| Year of publication | 2013 |
| Page numbers | 424 |
| Format | Livro capa mole |
| Language | Portuguese |
| ISBN | 9789898528704 |
| Country of Origin | Angola |
| Dimension [cm] | 23 x 15,5 x 2,3 |
| About the Author | CARLOS FEIJÓ é Professor Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade Agostinho Neto e Universidade Católica de Angola, Advogado e Jurisconsulto para áreas de Project Finance, Investimento Privado nacional e estrangeiro, Comércio, aquisições e funções em investimentos em infra-estruturas, Petróleo e Gás, Instrumentos financeiros, Banca, negócios e transacções internacionais, Direito Administrativo e do Urbanismo e Ambiente, Direito Fundiário (Terras), Direito Imobiliário. CREMILDO PACA é docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. |
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