Fixação das Fronteiras Terrestres de Angola [eBook PDF]

Ao surgirem os modernos Estados territoriais já herdaram um espaço interior compartimentado, porquanto preexistia aos territórios nacionais uma divisão especial do trabalho e uma divisão política do território. Com o desenvolvimento do capitalismo, a divisão do mundo em territórios nacionais sedimenta -se e é com base nesta estrutura que as sociedades politicamente se enquadram. Neste quadro, as fronteiras têm o papel de limites demarcadores dos distintos projectos sociopolíticos. A fronteira é informação porque são os homens, as sociedades que lhe atribuem essa função. Delega-se às fronteiras o papel de informar - para controlar - ao conjunto da sociedade o que pertence e o que não pertence a um dado espaço. Autónomo ou soberano o espaço político sempre possui margens. Em verdade, o território nasce das estratégias de controlo necessário à vida social, o que é outra maneira de exprimir a soberania.

As fronteiras políticas são formas assumidas pelos limites que, cristalizadas no território, são a expressão da relação que o homem mantém com os outros homens por meio do território. A fronteira política é um dos tipos de limites impostos às actividades humanas. Este é o objecto desta importante obra científica do Professor Benjamim Afonso.

Márcio Cataia, in Prólogo

O presente trabalho é dado a conhecer a quem de direito, para que se ajuize com verdade da forma como foram concebidos e analisados os Tratados, Acordos e Convenções que definiram os limites das fronteiras de Angola e, consequentemente, como decorreram as Campanhas desde o inicio dos levantamentos topográficos da Missão Geográfica de Angola (M.G.A.); como foram cumpridos os propósitos constantes no Plano de Trabalho; as dificuldades com que se depararam, as várias Brigadas no decurso das suas tarefas, soluções adoptadas para as vencerem e a sua grande importância.

O autor, in Introdução